| Tipo | Nº | Ano de Publicação | Em vigor? | Assunto | Anexos | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Atas de Comissão Técnica | 3 | 2014 | SIM | 1. Da adequação de edificações existentes antes da vigência da atual legislação de combate a incêndio; 2. Da adoção provisória das ITs de São Paulo; 3. Adequação para atendimento de acesso de viatura do Residencial Santa Cordélia; 4. Dos extintores com validade superior a 1 ano; 5. Condomínio Ajuricaba (convocação do responsável técnico para reunião com a Comissão Técnica); 6. Procedimento simplificado (não vigente, substituído pelo procedimento estabelecido pela NT-02). | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 4 | 2014 | SIM | 1.Sobre as escadas do shopping Manaus Norte SPE S/A; 2.Condomínio Ajuricaba (Solução). | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2015 | SIM | 1.Novo modelo de Memorial descritivo; 2.Da habilitação para a formação de brigadistas; 3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 4.Novo entendimento sobre o conceito de altura da edificação (shopping Sumaúma). | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 2 | 2015 | SIM | 1. Da aplicação da Lei 192/2014 (bombeiros civis); 2. Procedimentos para regularização de unidade comercial com até 750m² dentro de condomínio comercial – Shopping (procedimento não mais vigente, está vigente o procedimento do projeto simplificado, estabelecido pela NT-02); 3.Resumo das exigências para de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 3 | 2015 | SIM | 1.Elaboração dos procedimentos para o cadastro de escola de formação de bombeiros civis (ver NT-01); 2.Sobre as pessoas habilitadas a tramitar processos junto à DAT/CBMAM; 3.Critérios para a aprovação do Termo de responsabilidade para emissão de AVCB; | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 4 | 2015 | SIM | 1.Sobre a exigência de plano de emergência para edificações de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Procedimento de identificação de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 3.Procedimento para fiscalização de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 4.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2016 | SIM | 1.Sobre a regularização de pontões e similares; 2.Sobre o pontão R. N. Penalber Sampaio – ME 3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 4.Condomínio residencial Morumbi/El Par (hidrante predial para atendimento de exigência de hidrante urbano em condomínio residencial unifamiliar) | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 2 | 2016 | SIM | 1..Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Padronização de procedimento técnicos; 3.Elaboração da NT-01; 4.Adequação na escada de emergência do edifício Manaus Shopping Center | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 3 | 2016 | SIM | 1. Análise dos projetos: 929/16 Pedreira Santa Fé; 982/15 Pedreiras Extração de Pedras; 102/16 Pedreira Mercês; 181/15 Amazônia Mucajaí Mineração LTDA, 2. Erro na tabela 4D sobre as exigências para edificações do grupo D com área superior a 750,00m², na qual há uma nota de número 5 que determina que o item brigada de incêndio só seria exigido para depósitos com área superior a 750,00m², 3. Modelo de memorial de chuveiros automáticos em depósitos, 4. Edição de Errata na NT-01 que corrige alguns erros de ortografia e atualiza a sigla da Diretoria de DST para DAT | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2017 | SIM | 1.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Exigências para edificações de ocupação “Especial” e divisão M-3 com menos de 750m²; 3.Padronização de procedimentos de fiscalização e autuações; 4.Definição dos sistemas classificados como especiais para fins de cálculo de taxa, fazendo a interpretação da Lei 3.862/2013 (lei de taxas) | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 2 | 2017 | SIM | 1.Exigências para hotel de selva e suas particularidades; 2.Formação de brigada em condomínio residencial multifamiliar do programa Viver Melhor. | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2018 | SIM | 1. Procedimentos para quando houver sistema de proteção de combate a incêndio instalado, 2. mesmo que não haja a exigência em norma; Sobre a ocupação Especial, divisão M-5 | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 2 | 2018 | SIM | 1.Não adoção da ITs de 2018 do Estado de São Paulo, permanecendo em vigor as ITs de 2011. 2.Credenciamento junto à DAT/CBMAM de profissionais de funcionários de órgão da administração pública direta ou indireta. 3.Armazenamento de GLP para revenda em locais cobertos e delimitados por paredes. 4.Fim da obrigatoriedade da adoção de processo simplificado para aquelas edificações que possam ser regularizadas por este procedimento | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 3 | 2018 | SIM | 1.Sobre exigência de Certificado da ABNT para credenciamento de campo de treinamento. 2.Análise do projeto 893/2017 – L M Hotel. 3.Análise do projeto 091/1990 – Grupo Technos da Amazônia Ind. e Com. S/A. 4.Análise do projeto 066/1995 – Banco do Brasil 5.Normalizar procedimento de apresentação de termo de responsabilidade das portas de correr e enrolar nas descargas. (Modelo do termo) 6.Normalizar procedimento de dimensionamento de público e saídas de emergência de eventos cujo público é controlado pela venda de ingressos. | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 4 | 2018 | SIM | 1.Errata no texto do assunto 2 da ata 002/2018; 2. Análise do projeto 801/2015 – M do N Félix EIRELI – EPP. | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2019 | SIM | Mudanças no procedimento de emissão e concessão de AVCBs mediante termo de compromisso; Tabela de exigências adicionais para ocupações em subsolos diferentes de estacionamento; Adoção da IT-10/2018 (controle de material de acabamento); 1.Não exigência de assinatura das ARTs e RRTs pelo responsável técnico; 2.Quanto à competência dos profissionais para elaboração de projeto de combate a incêndio e SPDA; 3.Quanto a possibilidade de imposição de medidas compensatórias; 4.Novos critérios de concessão de AVCB mediante termo de compromisso; 5.Análise requerimentos de comissão técnica sobre a instalação de GLP em varanda de unidade habitacional em edificação residencial multifamiliar. | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 2 | 2019 | SIM | 1. Adoção da IT-09/2019 (Compartimentação); 2. Chancela do Sindicado de Bombeiros Civis no contrato de prestação de serviços de bombeiros civis para liberação de eventos (Revogado pela ata 001/2020); 3. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 257/89; 4. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 185/03; 5. Sobre o valor da taxa de credenciamento de pessoas jurídicas organizadoras de evento e shows pirotécnico | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 3 | 2019 | SIM | 1. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 185/03; 2. Análise do projeto 1199/19 de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 3. Critérios de prevenção para eventos onde ocorra o içamento pessoas mediante uso de equipamento de guindar | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2020 | SIM | 1. Suspensão da exigência de chancela ou homologação do órgão de classe no contrato de prestação de serviço de bombeiros civis a ser anexado ao processo de liberação de eventos temporários; 2. Suspensão da cobrança da taxa de credenciamento dos promotores e organizadores de evento | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 1 | 2022 | SIM | 1 - TAACB (proc. SISGAT nº 5236); 2- Parque de geração de energia fotovoltaica (M-3). | --- | Visualizar |
| Atas de Comissão Técnica | 4 | 2022 | SIM | Terminal Portuário Novo Remanso | --- | Visualizar |
| Decreto | 24054 | 2004 | SIM | Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas | --- | Visualizar |
| Decreto | 46366 | 2022 | SIM | DECRETO N.º 46.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERA, na forma que especifica, o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei n.º 2.812, de 17 de julho de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 24.054, de 1.º de março de 2004. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 2 | 2019 | SIM | Conceitos básicos de segurança contra incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 3 | 2019 | SIM | Terminologia de Segurança contra incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 4 | 2019 | SIM | Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 5 | 2019 | SIM | Segurança contra incêndio - urbanística | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 6 | 2019 | SIM | Acesso de viatura na edificação e áreas de risco. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 7 | 2019 | SIM | Separação entre edificações (isolamento de risco) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 8 | 2019 | SIM | Segurança estrutural contra incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 9 | 2019 | SIM | Compartimentação horizontal e compartimentação vertical. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 10 | 2019 | SIM | Controle de materiais de acabamento e revestimento. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 11 | 2019 | SIM | Saídas de emergência. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 12 | 2019 | SIM | Centros esportivos e de exibição - requisitos de segurança contra incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 13 | 2019 | SIM | Pressurização de escada de segurança. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 14 | 2019 | SIM | Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 8 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 1 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 5 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 2 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 6 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 3 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 7 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2019 | SIM | Controle de fumaça - parte 4 | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 16 | 2019 | SIM | Gerenciamento de riscos de incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 17 | 2019 | SIM | Brigada de incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 18 | 2019 | SIM | Iluminação de emergência. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 19 | 2019 | SIM | Sistema de detecção e alarme de incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 20 | 2019 | SIM | Sinalização de emergência. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 21 | 2019 | SIM | Sistema de proteção por extintores de incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 22 | 2019 | SIM | Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 23 | 2019 | SIM | Sistema de chuveiros automáticos. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 24 | 2019 | SIM | Sistemas de chuveiros automáticos para áreas de depósito. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 25 | 2019 | SIM | Líquidos Inflamáveis | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 26 | 2019 | SIM | Sistema fixo de gases para combate a incêndio. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 27 | 2019 | SIM | Armazenamento em silos. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 28 | 2019 | SIM | Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP). | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 29 | 2019 | SIM | Comercialização, distribuição e utilização de gás natural. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 30 | 2019 | SIM | Fogos de artifício. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 31 | 2019 | SIM | Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 32 | 2019 | SIM | Produtos perigosos em edificações e áreas de risco. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 33 | 2019 | SIM | Cobertura de sapê, piaçava e similares. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 34 | 2019 | SIM | Hidrante urbano. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 35 | 2019 | SIM | Túnel rodoviário. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 36 | 2019 | SIM | Pátio de contêineres. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 37 | 2019 | SIM | Subestação elétrica | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 38 | 2019 | SIM | Segurança contra incêndio em cozinha profissional. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 39 | 2019 | SIM | Estabelecimentos destinados à restrição de liberdades. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 40 | 2019 | SIM | Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 41 | 2019 | SIM | Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 43 | 2019 | SIM | Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 44 | 2019 | SIM | Proteção ao meio ambiente. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 45 | 2019 | SIM | Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos. | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 2 | 2011 | NÃO | Conceitos básicos de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 3 | 2011 | NÃO | Terminologia de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 4 | 2011 | NÃO | Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 5 | 2011 | NÃO | Segurança contra incêndio - urbanística (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 6 | 2011 | NÃO | Acesso de viatura na edificação e áreas de risco (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 7 | 2011 | NÃO | Separação entre edificações (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 8 | 2011 | NÃO | Resistência ao fogo (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 9 | 2011 | NÃO | Compartimentação (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 10 | 2011 | NÃO | Controle de materiais de acabamento e revestimento (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 11 | 2015 | NÃO | Saídas de emergência (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 13 | 2015 | NÃO | Pressurização de escada de emergência (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 14 | 2015 | NÃO | Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça - parte 2 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça - parte 6 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça - parte 3 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça -parte 7 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça -parte 4 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça - parte 8 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de Fumaça - parte 1 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 15 | 2015 | NÃO | Controle de fumaça - parte 5 (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 16 | 2015 | NÃO | Gerenciamento de riscos de incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 17 | 2015 | NÃO | Brigada de incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 18 | 2015 | NÃO | Iluminação de emergência (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 19 | 2015 | NÃO | Sistema de detecção e alarme de incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 20 | 2015 | NÃO | Sinalização de emergência (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 21 | 2015 | NÃO | Sistema de proteção por extintores de incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
| Instrução Técnica | 22 | 2015 | NÃO | Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio (Vigorou até 16/07/2021) | --- | Visualizar |
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