Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Nº Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Portaria 3 2021 SIM Adoção das Instruções Técnicas 2019 ---
Portaria 4 2021 SIM Adoção NT 03/2021 ---
Portaria 5 2021 SIM Adoção Termo de Autorização para Adequação - TAACB ---
Portaria 11 2021 SIM Dispõe sobre a adoção da versão atualizada da Norma Técnica 01 - Credenciamento. ---
Portaria 14 2021 SIM Dispõe sobre alterações na Norma Técnica 01/2021 – Credenciamento ---
Portaria 17 2021 SIM Atualização dos procedimentos para tramitação de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) e Eventos e Shows Pirotécnicos. ---
Portaria 102 2022 SIM PORTARIA Nº 102.GAB.CBMAM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DE VISTORIA TÉCNICA ---
Portaria 81 2023 SIM Dispõe sobre os critérios de interdição de edificações e prazos de notificações a serem lavradas no exercício da atividade de fiscalização do SSCIP. ---
Instrução Técnica 2 2011 NÃO Conceitos básicos de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 3 2011 NÃO Terminologia de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 4 2011 NÃO Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 5 2011 NÃO Segurança contra incêndio - urbanística ---
Instrução Técnica 6 2011 NÃO Acesso de viatura na edificação e áreas de risco ---
Instrução Técnica 7 2011 NÃO Separação entre edificações ---
Instrução Técnica 8 2011 NÃO Resistência ao fogo ---
Instrução Técnica 9 2011 NÃO Compartimentação ---
Instrução Técnica 10 2011 NÃO Controle de materiais de acabamento e revestimento ---
Instrução Técnica 11 2015 NÃO Saídas de emergência ---
Instrução Técnica 13 2015 NÃO Pressurização de escada de emergência ---
Instrução Técnica 14 2015 NÃO Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco ---

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