Credenciamento de Empresas - Pessoa Jurídica
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AVISOS: 
1. Todo o processo de credenciamento será realizado via plataforma digital por meio do atendimento virtual disponível no portal SisGAT, não havendo necessidade de atendimento presencial para apresentação de documentos físicos. 
2. O certificado de credenciamento será emitido e ficará disponível para impressão no link " Acesso do Usuário" no item "Certificados".

Veja como proceder

Passo 1. Criar cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR
Passo 2. Após a realização do cadastro, acesse com login e senha e crie o processo no item "Meus processos" clique em "Criar um novo processo junto à DAT".
Passo 3. Criar processo do tipo CPJ no SISGAT; .
Passo 4. Escanear O "ANEXO B", ''ANEXO C'' e demais documentos comprobatórios  em um único arquivo no formato PDF;
Passo 5. Iniciar Atendimento ONLINE (informe número de processo SISGAT e anexe a documentação).

ANEXO B da Norma Técnica n° 01/2021 - Requerimento para Cadastro de Empresas (Atualizado em 04/10/2021 pela Portaria Nº 014/DAT)

EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO e INSPEÇÃO de equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio devem apresentar o "ANEXO C"

ANEXO C da Norma Técnica n° 01/2021 - Termo de Declaração de Atividade (Atualizado em 04/10/2021 pela Portaria Nº 014/DAT)

Orientação para preenchimento do "ANEXO B" e "ANEXO C"
  • Baixar o arquivo;
  • Preencher os dados digitalmente (não preencher os dados manualmente com caneta);
  • Imprimir e assinar.

ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE ATIVIDADE
  • A alteração no cadastro da empresa dentro do prazo de validade do certificado, por parte do interessado, implicará no recolhimento de taxa de 2ª via do certificado de credenciamento;
  • O interessado que deseja incluir atividade(s), deve apresentar um novo "ANEXO B" e anexar os documentos comprobatórios da(s) nova(s) atividade(s) requerida(s);
  • Apresentar "ANEXO C'' para empresas responsáveis pela Instalação, Manutenção, Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio.
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 

ATENÇÃO: Para processos já criados no SISGAT, não requer a criação de um novo processo, deve ser mantido o número já existente.

Para renovação anual do Certificado de Credenciamento de profissionais ou empresas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a. requerimento conforme Anexos A (profissionais) e B (empresas), solicitando a renovação, preenchido e assinado eletronicamente pelo proprietário ou por seu representante legal;

b. comprovante de pagamento da taxa de serviço; 

c. bombeiros profissionais civis seguirão o disposto na NBR 14.608 e NBR 16.877 em vigor, não sendo obrigado a apresentar certificado de reciclagem/ atualização do curso de bombeiro civil fins renovação do credenciamento; 

d. para os responsáveis técnicos registrados nos conselhos de classe CREA, CAU ou CRT, será exigida a Certidão de Registro e Quitação anual emitido pelos respectivos conselhos, válido para o período de credenciamento;

e. quando houver alterações ou adição de atividades, deverá ser apresentado novo requerimento com as devidas alterações devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante constituído; 

f. caso ocorra destituição ou substituição do proprietário ou representante legal, ou alteração do objeto da empresa, deverá ser apresentado novo contrato social e a devida atualização do cadastro junto à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

g. caso mantenham todas as atividades aprovadas no primeiro credenciamento, tanto para profissionais quanto para empresas, fica facultada a apresentação de requerimento de renovação do credenciamento. Devendo apenas informar no ato da solicitação via atendimento virtual, que todas as informações anteriores deverão ser mantidas.