Dispensa de Licenciamento para Torre de Transmissão.
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Não requer que o interessado compareça na Diretoria de Atividades Técnicas para solicitar a declaração.

Veja como proceder:

Passo 1. O interessado deve acessar o portal SISGAT.COM.BR;

Passo 2. Realizar o cadastro do usuário em "Acesso do Usuário";

Passo 3. No item " Minhas Declarações de Torres", clicar em "Emitir Declaração de Torre";

Passo 4. Preencher os dados de localização da torre e clicar no botão  "Emitir Declaração";

Passo 5. Conferir os dados e realizar a impressão da declaração.