Legislações
| Tipo | Em Vigor? | Número | Assunto |
|---|---|---|---|
| Tipo | Nº | Ano de Publicação | Em vigor? | Assunto | Anexos | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Técnica | 2 | 2019 | SIM | Conceitos básicos de segurança contra incêndio. | --- | |
| Instrução Técnica | 2 | 2011 | NÃO | Conceitos básicos de segurança contra incêndio | --- |
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