Legislações
| Tipo | Em Vigor? | Número | Assunto |
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| Tipo | Nº | Ano de Publicação | Em vigor? | Assunto | Anexos | Ação |
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| Lei | 6032 | 2022 | SIM | LEI N.º 6.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Altera para 05 (cinco) anos) O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB | --- | |
| Lei | 11 | 1990 | NÃO | Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) | --- |