| Lei |
11 |
1990 |
NÃO |
Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) |
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| Lei |
2812 |
2003 |
SIM |
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.I – Estabelecer normas de prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco; II – Proteger a vida dos ocupantes de edificações e áreas de risco, em situações de incêndio e pânico; III – Proporcionar meios e condições de acesso para controle e extinção de incêndios; IV – Fixar as regras para a realização do serviço de perícia de incêndio. |
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| Decreto |
24054 |
2004 |
SIM |
Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas |
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| Instrução Técnica |
2 |
2011 |
NÃO |
Conceitos básicos de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
3 |
2011 |
NÃO |
Terminologia de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
4 |
2011 |
NÃO |
Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
5 |
2011 |
NÃO |
Segurança contra incêndio - urbanística (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
6 |
2011 |
NÃO |
Acesso de viatura na edificação e áreas de risco (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
7 |
2011 |
NÃO |
Separação entre edificações (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
8 |
2011 |
NÃO |
Resistência ao fogo (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
9 |
2011 |
NÃO |
Compartimentação (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Instrução Técnica |
10 |
2011 |
NÃO |
Controle de materiais de acabamento e revestimento (Vigorou até 16/07/2021) |
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| Lei |
3862 |
2013 |
SIM |
Lei da Taxa de utilização dos serviços especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas |
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| Atas de Comissão Técnica |
3 |
2014 |
SIM |
1. Da adequação de edificações existentes antes da vigência da atual legislação de combate a incêndio;
2. Da adoção provisória das ITs de São Paulo;
3. Adequação para atendimento de acesso de viatura do Residencial Santa Cordélia;
4. Dos extintores com validade superior a 1 ano;
5. Condomínio Ajuricaba (convocação do responsável técnico para reunião com a Comissão Técnica);
6. Procedimento simplificado (não vigente, substituído pelo procedimento estabelecido pela NT-02). |
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| Atas de Comissão Técnica |
4 |
2014 |
SIM |
1.Sobre as escadas do shopping Manaus Norte SPE S/A;
2.Condomínio Ajuricaba (Solução). |
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| Portaria |
1 |
2014 |
SIM |
Estabelece diretrizes sobre fabricação, depósito, comércio, transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, assim como, disciplinar a utilização desses produtos na realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença do público; |
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| Atas de Comissão Técnica |
1 |
2015 |
SIM |
1.Novo modelo de Memorial descritivo;
2.Da habilitação para a formação de brigadistas;
3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”;
4.Novo entendimento sobre o conceito de altura da edificação (shopping Sumaúma). |
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| Atas de Comissão Técnica |
2 |
2015 |
SIM |
1. Da aplicação da Lei 192/2014 (bombeiros civis);
2. Procedimentos para regularização de unidade comercial com até 750m² dentro de condomínio comercial – Shopping (procedimento não mais vigente, está vigente o procedimento do projeto simplificado, estabelecido pela NT-02);
3.Resumo das exigências para de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” |
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| Atas de Comissão Técnica |
3 |
2015 |
SIM |
1.Elaboração dos procedimentos para o cadastro de escola de formação de bombeiros civis (ver NT-01);
2.Sobre as pessoas habilitadas a tramitar processos junto à DAT/CBMAM;
3.Critérios para a aprovação do Termo de responsabilidade para emissão de AVCB; |
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| Atas de Comissão Técnica |
4 |
2015 |
SIM |
1.Sobre a exigência de plano de emergência para edificações de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”;
2.Procedimento de identificação de empresas que exercem atividade com produtos controlados;
3.Procedimento para fiscalização de empresas que exercem atividade com produtos controlados;
4.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” |
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