Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Lei 2812 2003 SIM SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.I – Estabelecer normas de prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco; II – Proteger a vida dos ocupantes de edificações e áreas de risco, em situações de incêndio e pânico; III – Proporcionar meios e condições de acesso para controle e extinção de incêndios; IV – Fixar as regras para a realização do serviço de perícia de incêndio. ---
Lei 3862 2013 SIM Lei da Taxa de utilização dos serviços especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ---
Lei 13425 2017 SIM Estabelece as diretrizes gerais sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público ---
Lei 11 1990 NÃO Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) ---
Decreto 24054 2004 SIM Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas ---
Norma Técnica 2 2016 SIM Processo Simplificado
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Norma Técnica 1 2021 SIM Credenciamento
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Norma Técnica 3 2021 SIM Procedimentos Administrativos
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Instrução Técnica 2 2019 SIM Conceitos básicos de segurança contra incêndio. ---
Instrução Técnica 3 2019 SIM Terminologia de Segurança contra incêndio. ---
Instrução Técnica 4 2019 SIM Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio. ---
Instrução Técnica 5 2019 SIM Segurança contra incêndio - urbanística ---
Instrução Técnica 6 2019 SIM Acesso de viatura na edificação e áreas de risco. ---
Instrução Técnica 7 2019 SIM Separação entre edificações (isolamento de risco) ---
Instrução Técnica 8 2019 SIM Segurança estrutural contra incêndio. ---
Instrução Técnica 9 2019 SIM Compartimentação horizontal e compartimentação vertical. ---
Instrução Técnica 10 2019 SIM Controle de materiais de acabamento e revestimento. ---
Instrução Técnica 11 2019 SIM Saídas de emergência. ---
Instrução Técnica 12 2019 SIM Centros esportivos e de exibição - requisitos de segurança contra incêndio. ---
Instrução Técnica 13 2019 SIM Pressurização de escada de segurança. ---

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