| Lei |
2812 |
2003 |
SIM |
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.I – Estabelecer normas de prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco; II – Proteger a vida dos ocupantes de edificações e áreas de risco, em situações de incêndio e pânico; III – Proporcionar meios e condições de acesso para controle e extinção de incêndios; IV – Fixar as regras para a realização do serviço de perícia de incêndio. |
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| Lei |
3862 |
2013 |
SIM |
Lei da Taxa de utilização dos serviços especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas |
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| Lei |
13425 |
2017 |
SIM |
Estabelece as diretrizes gerais sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público |
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| Lei |
6032 |
2022 |
SIM |
LEI N.º 6.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Altera para 05 (cinco) anos) O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB |
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| Lei |
11 |
1990 |
NÃO |
Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) |
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| Decreto |
24054 |
2004 |
SIM |
Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas |
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| Decreto |
46366 |
2022 |
SIM |
DECRETO N.º 46.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA, na forma que especifica, o Regulamento do
Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em
Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei n.º 2.812,
de 17 de julho de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 24.054,
de 1.º de março de 2004. |
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| Norma Técnica |
2 |
2016 |
SIM |
Processo Simplificado |
Visualizar |
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| Norma Técnica |
1 |
2021 |
SIM |
Credenciamento |
Visualizar |
|
| Norma Técnica |
3 |
2021 |
SIM |
Procedimentos Administrativos |
Visualizar |
|
| Norma Técnica |
4 |
2024 |
NÃO |
Estabelecer critérios para emissão da Autorização para Eventos Temporários, requisitos mínimos de segurança para a realização de ocupações em áreas públicas ou privadas, edificadas ou não, visando a proteção da vida humana e do patrimônio contra as consequências advindas do incêndio ou pânico. |
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| Instrução Técnica |
2 |
2019 |
SIM |
Conceitos básicos de segurança contra incêndio. |
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| Instrução Técnica |
3 |
2019 |
SIM |
Terminologia de Segurança contra incêndio. |
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| Instrução Técnica |
4 |
2019 |
SIM |
Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio. |
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| Instrução Técnica |
5 |
2019 |
SIM |
Segurança contra incêndio - urbanística |
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| Instrução Técnica |
6 |
2019 |
SIM |
Acesso de viatura na edificação e áreas de risco. |
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| Instrução Técnica |
7 |
2019 |
SIM |
Separação entre edificações (isolamento de risco) |
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| Instrução Técnica |
8 |
2019 |
SIM |
Segurança estrutural contra incêndio. |
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| Instrução Técnica |
9 |
2019 |
SIM |
Compartimentação horizontal e compartimentação vertical. |
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| Instrução Técnica |
10 |
2019 |
SIM |
Controle de materiais de acabamento e revestimento. |
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