Credenciamento de Profissionais e Responsáveis Técnicos
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NORMATIZAÇÃO 
O CREDENCIAMENTO  será regido pela Norma Técnica nº 01/2021 

TIPOS DE CREDENCIAMENTO
O credenciamento se  aplica aos profissionais especializados ou responsáveis técnicos quanto aos serviços de:

a. Elaboração e execução de projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) e Projetos de SPDA; 
b. Elaboração e execução de projeto técnico para instalação e ocupação temporária (PTIOT) e projeto técnico para ocupação temporária em edificação permanente (PTOTEP);
c. Fabricação, comercialização, instalação, manutenção, e inspeção de equipamentos e medidas de segurança contra incêndio e pânico; 
d. Instrutor para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio;
e. Instrutor para Formação de Bombeiro Profissional Civil;
f. Prestação de serviço de Bombeiro Profissional Civil; 
g. Promoção de shows e eventos pirotécnicos.

COMO DAR ENTRADA EM SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Todo procedimento para credenciamento de profissionais será realizado via plataforma digital pelo Atendimento ONLINE/CHAT, não havendo necessidade de atendimento presencial para apresentação de documentos físicos.

VEJA COMO PROCEDER:
  • 1. O interessado que ainda não possui credenciamento deve criar um processo do tipo CPF (Credenciamento de Pessoa Física) no "Acesso do Usuário" acessando com o login e senha;
  • 2. Para renovar o credenciamento, caso já possua processo cadastrado na plataforma SisGat, o interessado NÃO necessita criar um novo processo, favor manter o número já existente;
  • 3. O interessado deve escanear todos os documentos comprobatórios e criar um único arquivo no formato PDF;
  • 5. Iniciar Atendimento ONLINE/CHAT no "Acesso do Usuário" para envio da documentação (informe número de processo SISGAT e anexe a documentação).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos necessários para Arquitetos, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho e demais engenheiros com especialização em segurança do trabalho que desejam possuir responsabilidade técnica para as atividades citadas abaixo:

  • Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
  • Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
  • Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA).


a. Requerimento para credenciamento de profissionais conforme “Anexo A”, preenchido e assinado;
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço;
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido). 

Nota: Engenheiros Eletricistas só poderão ser responsáveis técnicos pelo projeto de SPDA e demais sistemas de combate a incêndio dentro de suas atribuições legais, devendo apresentar os mesmos documentos exigidos das alíneas “a” a “f” deste item

Orientação para preenchimento do ANEXO A
  • Baixar o arquivo;
  • Preencher os dados digitalmente (não preencher os dados manualmente com caneta);
  • Imprimir e assinar.

ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE ATIVIDADE

  • A alteração no cadastro do profissional dentro do prazo de validade do certificado, por parte do interessado, implicará no recolhimento de taxa de 2ª via do certificado de credenciamento;
  • O interessado que deseja incluir atividade(s), deve apresentar um novo ANEXO A e anexar os documentos comprobatórios da(s) nova(s) atividade(s) requerida(s).

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 

ATENÇÃO: Para processos já criados no SISGAT, não requer a criação de um novo processo, deve ser mantido o número já existente.

Para renovação anual do Certificado de Credenciamento de profissionais ou empresas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a. requerimento conforme Anexos A (profissionais) e B (empresas), solicitando a renovação, preenchido e assinado eletronicamente pelo proprietário ou por seu representante legal;

b. comprovante de pagamento da taxa de serviço; 

c. bombeiros profissionais civis seguirão o disposto na NBR 14.608 e NBR 16.877 em vigor, não sendo obrigado a apresentar certificado de reciclagem/ atualização do curso de bombeiro civil fins renovação do credenciamento; 

d. para os responsáveis técnicos registrados nos conselhos de classe CREA, CAU ou CRT, será exigida a Certidão de Registro e Quitação anual emitido pelos respectivos conselhos, válido para o período de credenciamento;

e. quando houver alterações ou adição de atividades, deverá ser apresentado novo requerimento com as devidas alterações devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante constituído; 

f. caso ocorra destituição ou substituição do proprietário ou representante legal, ou alteração do objeto da empresa, deverá ser apresentado novo contrato social e a devida atualização do cadastro junto à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

g. caso mantenham todas as atividades aprovadas no primeiro credenciamento, tanto para profissionais quanto para empresas, fica facultada a apresentação de requerimento de renovação do credenciamento. Devendo apenas informar no ato da solicitação via atendimento virtual, que todas as informações anteriores deverão ser mantidas.