NORMATIZAÇÃO
COMO DAR ENTRADA EM SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Todo procedimento para credenciamento de profissionais será realizado via plataforma digital pelo Atendimento ONLINE/CHAT, não havendo necessidade de atendimento presencial para apresentação de documentos físicos.
VEJA COMO PROCEDER:
- 1. O interessado que ainda não possui credenciamento deve criar um processo do tipo CPF (Credenciamento de Pessoa Física) no "Acesso do Usuário" acessando com o login e senha;
- 2. Para renovar o credenciamento, caso já possua processo cadastrado na plataforma SisGat, o interessado NÃO necessita criar um novo processo, favor manter o número já existente;
- 3. O interessado deve escanear todos os documentos comprobatórios e criar um único arquivo no formato PDF;
- 5. Iniciar Atendimento ONLINE/CHAT no "Acesso do Usuário" para envio da documentação (informe número de processo SISGAT e anexe a documentação).
TIPOS DE CREDENCIAMENTO
O credenciamento se aplica aos profissionais especializados ou responsáveis técnicos que desejam realizar as atividades abaixo:
- Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
- Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
- Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA);
- Responsável pela Instalação, Manutenção, Inspeção e Recarga de Extintores de Incêndio;
- Responsável pela Instalação, Manutenção e Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio;
- Instruto para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio;
e. Instrutor para Formação de
Bombeiro Profissional Civil;
f. Prestação de serviço de Bombeiro Profissional Civil;
g. Promoção de shows e eventos pirotécnicos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos necessários para Arquitetos, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho e demais engenheiros com especialização em segurança do trabalho que desejam possuir responsabilidade técnica para realizar as atividades abaixo:
- Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (PSCIP);
- Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação
e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
- Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção
Contra Descarga Atmosférica (SPDA).
- Manutenção dos Sistemas de Combate a Incêndio:
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG,
CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido).
Nota: Engenheiros Eletricistas só poderão ser responsáveis
técnicos pelo projeto de SPDA e demais sistemas de combate
a incêndio dentro de suas atribuições legais, devendo apresentar os mesmos documentos exigidos das alíneas “a” a “f”
deste item
- Responsável pela Instalação, Manutenção, Inspeção e Recarga de Extintores de Incêndio:
Nota: Responsável Técnico: engenheiro mecânico ou técnico
em mecânica:
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento
f. Cópia de certificado de curso ou treinamento específico
expedido por empresas credenciadas, quanto aos serviços que tratam este item, com carga horária de 40
(quarenta) horas e conteúdo programático, atendendo as
exigências do Regulamento Técnico da Qualidade para o
Serviço de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores
regulados pelo INMETRO e normas brasileiras aplicáveis.
Nota: em substituição a alínea “b” deste item, será aceita
a apresentação de Registro profissional que comprove
que o responsável tenha trabalhado em empresas fabricantes ou de manutenção de extintores de incêndio, em
cargo de chefia/gerência ou de processos operacionais
por, no mínimo, 2 (dois) anos, ou ainda, experiência de 05
(cinco) anos na atividade;
- Responsável pela Instalação, Manutenção e Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra
Incêndio
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido).
- Manutenção dos Sistemas de Combate a Incêndio
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido).
- Instrutor para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio
Profissionais de nível superior com formação ou especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
Profissionais de nível técnico com formação em Segurança do Trabalho ou equivalente
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc);
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE ATIVIDADE
- A alteração no cadastro do profissional dentro do prazo de validade do certificado, por parte do interessado, implicará no recolhimento de taxa de 2ª via do certificado de credenciamento;
- O interessado que deseja incluir atividade(s), deve apresentar um novo ANEXO A e anexar os documentos comprobatórios da(s) nova(s) atividade(s) requerida(s).
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
ATENÇÃO: Para processos já criados no SISGAT, não requer a criação de um novo processo, deve ser mantido o número já existente.
Para renovação anual do Certificado de Credenciamento de profissionais ou empresas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a. requerimento conforme Anexos A (profissionais) e B (empresas), solicitando a renovação, preenchido e assinado eletronicamente pelo proprietário ou por seu representante legal;
b. comprovante de pagamento da taxa de serviço;
c. bombeiros profissionais civis seguirão o disposto na NBR 14.608 e NBR 16.877 em vigor, não sendo obrigado a apresentar certificado de reciclagem/ atualização do curso de bombeiro civil fins renovação do credenciamento;
d. para os responsáveis técnicos registrados nos conselhos de classe CREA, CAU ou CRT, será exigida a Certidão de Registro e Quitação anual emitido pelos respectivos conselhos, válido para o período de credenciamento;
e. quando houver alterações ou adição de atividades, deverá ser apresentado novo requerimento com as devidas alterações devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante constituído;
f. caso ocorra destituição ou substituição do proprietário ou representante legal, ou alteração do objeto da empresa, deverá ser apresentado novo contrato social e a devida atualização do cadastro junto à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;
g. caso mantenham todas as atividades aprovadas no primeiro credenciamento, tanto para profissionais quanto para empresas, fica facultada a apresentação de requerimento de renovação do credenciamento. Devendo apenas informar no ato da solicitação via atendimento virtual, que todas as informações anteriores deverão ser mantidas.