Diretoria de Atividades Técnicas

Credenciamento de Profissionais e Responsáveis Técnicos
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NORMATIZAÇÃO

O CREDENCIAMENTO será regido pela Norma Técnica nº 01/2021

O credenciamento destina-se a profissionais e empresas que exerçam atividades relacionadas com a segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Amazonas.

COMO DAR ENTRADA EM SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Todo procedimento para credenciamento de profissionais será realizado via plataforma digital pelo Atendimento via CHAT, não havendo necessidade de atendimento presencial para apresentação de documentos físicos.

VEJA COMO PROCEDER:

1. O interessado deve cadastrar "Acesso do Usuário" no site sisgat.cbm.am.gov.br ;
2. Criar um processo do tipo CPF (Credenciamento de Pessoa Física);
3. O interessado deve escanear todos os documentos comprobatórios e criar um arquivo único no formato PDF;
4. Iniciar Atendimento via CHAT no "Acesso do Usuário" para envio da documentação (informe número de processo SISGAT e anexe a documentação).

TIPOS DE CREDENCIAMENTO e DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O credenciamento se aplica aos profissionais especializados ou responsáveis técnicos que desejam realizar as atividades abaixo:

Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA).

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “f” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021.

Responsável pela Instalação, Manutenção, Inspeção e Recarga de Extintores de Incêndio;

Responsável técnico: engenheiro mecânico ou técnico em mecânica:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “e” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021.

a. Requerimento para credenciamento de profissionais conforme “Anexo A”, preenchido e assinado, não preencher manualmente;

b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);

c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, passaporte, carteira funcional etc);

d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);

e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;

Responsável técnico de nível fundamental ou médio

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1da Norma Técnica nº 01/2021.

b) Cópia de certificado de curso ou treinamento específico expedido por empresas credenciadas, quanto aos serviços que tratam este item, com carga horária de 40 (quarenta) horas e conteúdo programático, atendendo as exigências do Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores regulados pelo INMETRO e normas brasileiras aplicáveis.

Nota: em substituição a alínea “b” deste item, será aceita a apresentação de Registro profissional que comprove que o responsável tenha trabalhado em empresas fabricantes ou de manutenção de extintores de incêndio, em cargo de chefia/gerência ou de processos operacionais por, no mínimo, 2 (dois) anos, ou ainda, experiência de 05 (cinco) anos na atividade;

Responsável pela Instalação, Manutenção e Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio;

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “f” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021.

Instrutor para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio;

Profissionais de nível superior com formação ou especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “e” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021.

Profissionais de nível técnico com formação em Segurança do Trabalho ou equivalente:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021;

b) Certificado de conclusão de curso e histórico escolar;

c) Comprovação de Registro no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Lei nº 7.410/1985.

Bombeiro Militar (oficial ou praça) da Reserva ou da Reforma:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1;

b) Diário Oficial ou Boletim Geral de publicação da reserva/ reforma.

Médicos e Enfermeiros do Trabalho e Técnicos de Enfermagem só poderão ser instrutores responsáveis pela disciplina de primeiros socorros para Brigada de Incêndio, devendo apresentar:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “e” do item 7.1.1 da Norma Técnica nº 01/2021.

Instrutor para Formação de Bombeiro Profissional Civil;

Profissionais habilitados interessados no credenciamento para formação de bombeiros profissionais civis, poderão requerer o credenciamento de instrutor em uma ou mais disciplinas constantes na NBR 14.608.

Bombeiro Militar (oficial ou praça) da Reserva ou da Reforma:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1;

b) Cópia do Diário Oficial ou Boletim Geral da Corporação da publicação da reserva/reforma.

Profissionais com formação em segurança contra incêndio, segurança do trabalho ou equivalente ou bombeiro profissional civil:

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1;

b) Certificado de curso de formação de instrutor correspondente às disciplinas requeridas conforme preconiza a NBR 14.608. E independente da qualificação profissional, certificado de formação em técnicas de ensino.

Prestação de serviço de Bombeiro Profissional Civil;

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1;

b. Certificado de conclusão de curso de formação de bombeiro profissional civil expedido por escolas de formação credenciadas no CBMAM e dentro da validade;

Promoção de shows e eventos pirotécnicos.

Documentos para Profissionais (Blaster):

a) Documentos exigidos das alíneas “a” a “d” do item 7.1.1;

b) Os profissionais responsáveis pela realização de shows pirotécnicos, denominados Blaster em pirotecnia, devem apresentar ainda, o certificado de conclusão do curso de blaster em pirotecnia e o atestado de blaster expedido pela Secretaria de Segurança Pública válido para o período do credenciamento.

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

ATENÇÃO: Para processos já criados no SISGAT, não requer a criação de um novo processo, deve ser mantido o número já existente.

Para renovação anual do Certificado de Credenciamento de profissionais ou empresas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a. requerimento conforme Anexos A (profissionais) e B (empresas), solicitando a renovação, preenchido e assinado eletronicamente pelo proprietário ou por seu representante legal;

b. comprovante de pagamento da taxa de serviço;

c. bombeiros profissionais civis seguirão o disposto na NBR 14.608 e NBR 16.877 em vigor, não sendo obrigado a apresentar certificado de reciclagem/ atualização do curso de bombeiro civil fins renovação do credenciamento;

d. para os responsáveis técnicos registrados nos conselhos de classe CREA, CAU ou CRT, será exigida a Certidão de Registro e Quitação anual emitido pelos respectivos conselhos, válido para o período de credenciamento;

e. quando houver alterações ou adição de atividades, deverá ser apresentado novo requerimento com as devidas alterações devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante constituído;

f. caso ocorra destituição ou substituição do proprietário ou representante legal, ou alteração do objeto da empresa, deverá ser apresentado novo contrato social e a devida atualização do cadastro junto à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

g. caso mantenham todas as atividades aprovadas no primeiro credenciamento, tanto para profissionais quanto para empresas, fica facultada a apresentação de requerimento de renovação do credenciamento. Devendo apenas informar no ato da solicitação via atendimento virtual, que todas as informações anteriores deverão ser mantidas.

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