Credenciamento de Profissionais e Responsáveis Técnicos
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NORMATIZAÇÃO 
O CREDENCIAMENTO  será regido pela Norma Técnica nº 01/2021 

COMO DAR ENTRADA EM SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Todo procedimento para credenciamento de profissionais será realizado via plataforma digital pelo Atendimento ONLINE/CHAT, não havendo necessidade de atendimento presencial para apresentação de documentos físicos.

VEJA COMO PROCEDER:
  • 1. O interessado que ainda não possui credenciamento deve criar um processo do tipo CPF (Credenciamento de Pessoa Física) no "Acesso do Usuário" acessando com o login e senha;
  • 2. Para renovar o credenciamento, caso já possua processo cadastrado na plataforma SisGat, o interessado NÃO necessita criar um novo processo, favor manter o número já existente;
  • 3. O interessado deve escanear todos os documentos comprobatórios e criar um único arquivo no formato PDF;
  • 5. Iniciar Atendimento ONLINE/CHAT no "Acesso do Usuário" para envio da documentação (informe número de processo SISGAT e anexe a documentação).
TIPOS DE CREDENCIAMENTO
O credenciamento se  aplica aos profissionais especializados ou responsáveis técnicos que desejam realizar as atividades abaixo:

  • Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
  • Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
  • Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA);
  • Responsável pela Instalação, Manutenção, Inspeção e Recarga de Extintores de Incêndio;
  • Responsável pela Instalação, Manutenção e Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio;
  •  Instruto para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio;

e. Instrutor para Formação de Bombeiro Profissional Civil;
f. Prestação de serviço de Bombeiro Profissional Civil; 
g. Promoção de shows e eventos pirotécnicos.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos necessários para Arquitetos, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho e demais engenheiros com especialização em segurança do trabalho que desejam possuir responsabilidade técnica para realizar as atividades abaixo:

  • Elaboração e/ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
  • Elaboração e/ou Execução de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e/ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP);
  • Projeto, Instalação e Manutenção de Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA).
  • Manutenção dos Sistemas de Combate a Incêndio:


a. Requerimento para credenciamento de profissionais conforme “Anexo A”, preenchido e assinado;
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido). 

Nota: Engenheiros Eletricistas só poderão ser responsáveis técnicos pelo projeto de SPDA e demais sistemas de combate a incêndio dentro de suas atribuições legais, devendo apresentar os mesmos documentos exigidos das alíneas “a” a “f” deste item

  •  Responsável pela Instalação, Manutenção, Inspeção e Recarga de Extintores de Incêndio: 
Nota: Responsável Técnico: engenheiro mecânico ou técnico em mecânica:

a. Requerimento para credenciamento de profissionais conforme “Anexo A”, preenchido e assinado;
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento
f. Cópia de certificado de curso ou treinamento específico expedido por empresas credenciadas, quanto aos serviços que tratam este item, com carga horária de 40 (quarenta) horas e conteúdo programático, atendendo as exigências do Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores regulados pelo INMETRO e normas brasileiras aplicáveis. 

Nota: em substituição a alínea “b” deste item, será aceita a apresentação de Registro profissional que comprove que o responsável tenha trabalhado em empresas fabricantes ou de manutenção de extintores de incêndio, em cargo de chefia/gerência ou de processos operacionais por, no mínimo, 2 (dois) anos, ou ainda, experiência de 05 (cinco) anos na atividade;

  • Responsável pela Instalação, Manutenção e Inspeção de demais equipamentos e/ou medidas de segurança contra Incêndio
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido).
  • Manutenção dos Sistemas de Combate a Incêndio
b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;
f. Certidão de atribuição profissional ou certidão especial expedida pelo CREA-AM (somente quando for exigido).

  • Instrutor para Formação e Atualização de Brigada de Incêndio
Profissionais de nível superior com formação ou especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;

Profissionais de nível técnico com formação em Segurança do Trabalho ou equivalente

b. Comprovante de pagamento da taxa de serviço (valor R$ 250,00 acrescido de tarifa no valor de R$ 2,50 = R$ 252,50);
c. Documento de identificação oficial com foto e CPF (RG, CNH, CTPS, Passaporte, carteira funcional etc); 
d. Comprovante de endereço (emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação);
e. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física expedida pelo respectivo conselho de classe dentro da validade para o período de credenciamento;

ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE ATIVIDADE

  • A alteração no cadastro do profissional dentro do prazo de validade do certificado, por parte do interessado, implicará no recolhimento de taxa de 2ª via do certificado de credenciamento;
  • O interessado que deseja incluir atividade(s), deve apresentar um novo ANEXO A e anexar os documentos comprobatórios da(s) nova(s) atividade(s) requerida(s).

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 

ATENÇÃO: Para processos já criados no SISGAT, não requer a criação de um novo processo, deve ser mantido o número já existente.

Para renovação anual do Certificado de Credenciamento de profissionais ou empresas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a. requerimento conforme Anexos A (profissionais) e B (empresas), solicitando a renovação, preenchido e assinado eletronicamente pelo proprietário ou por seu representante legal;

b. comprovante de pagamento da taxa de serviço; 

c. bombeiros profissionais civis seguirão o disposto na NBR 14.608 e NBR 16.877 em vigor, não sendo obrigado a apresentar certificado de reciclagem/ atualização do curso de bombeiro civil fins renovação do credenciamento; 

d. para os responsáveis técnicos registrados nos conselhos de classe CREA, CAU ou CRT, será exigida a Certidão de Registro e Quitação anual emitido pelos respectivos conselhos, válido para o período de credenciamento;

e. quando houver alterações ou adição de atividades, deverá ser apresentado novo requerimento com as devidas alterações devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante constituído; 

f. caso ocorra destituição ou substituição do proprietário ou representante legal, ou alteração do objeto da empresa, deverá ser apresentado novo contrato social e a devida atualização do cadastro junto à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas;

g. caso mantenham todas as atividades aprovadas no primeiro credenciamento, tanto para profissionais quanto para empresas, fica facultada a apresentação de requerimento de renovação do credenciamento. Devendo apenas informar no ato da solicitação via atendimento virtual, que todas as informações anteriores deverão ser mantidas.