Documentação Necessária para processos do tipo DC
ImprimirDeclaração de Conformidade - É o documento emitido para estabelecimentos internos à edificações que possuam AVCB/ACPS regulares, solicitado por locatário com CNPJ diverso do proprietário da edificação principal.
Vide Norma Técnica 03/DAT/2021
A solicitação de Declaração de Conformidade deve ser feita pelo Atendimento ONLINE.
Veja como solicitar a declaração pelo atendimento ONLINE:
Passo 1. Possuir cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR;
Passo 2. Criar processo do tipo DC no SISGAT para o local ao qual deseja a Declaração de Conformidade;
Passo 3. Escanear a documentação abaixo em um único arquivo no formato PDF;
Passo 4. Iniciar Atendimento ONLINE e anexar a documentação (informe número de processo SISGAT ao qual deseja a Declaração).
a. Ofício de solicitação - Modelo de Ofício
b. Cartão do CNPJ;
c. Contrato de aluguel;
d. AVCB ou ACPS da edificação principal ou número do processo SISGAT para a edificação.
e. Outras documentações conforme necessidade da Administração.
A validade da Declaração de Conformidade é vinculada à validade do AVCB/ACPS.
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
ACPS - Auto de Conformidade de Processo Simplificado.