| Tipo |
Nº |
Ano de Publicação |
Em vigor? |
Assunto |
Anexos |
Ação |
| Portaria |
1 |
2014 |
SIM |
Estabelece diretrizes sobre fabricação, depósito, comércio, transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, assim como, disciplinar a utilização desses produtos na realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença do público; |
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| Portaria |
5 |
2020 |
SIM |
Dispensa de ACPS |
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| Portaria |
6 |
2020 |
SIM |
Prazos de Análise e Vistoria |
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| Portaria |
7 |
2020 |
SIM |
Atualização de itens da NT 02/2016 |
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| Portaria |
1 |
2021 |
SIM |
Utilização da IT 11-2019 |
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| Portaria |
2 |
2021 |
SIM |
Alteração Anexo A da NT 03/2019 |
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| Portaria |
3 |
2021 |
SIM |
Adoção das Instruções Técnicas 2019 |
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| Portaria |
4 |
2021 |
SIM |
Adoção NT 03/2021 |
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| Portaria |
5 |
2021 |
SIM |
Adoção Termo de Autorização para Adequação - TAACB |
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| Portaria |
11 |
2021 |
SIM |
Dispõe sobre a adoção da versão atualizada da Norma Técnica 01 - Credenciamento. |
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| Portaria |
14 |
2021 |
SIM |
Dispõe sobre alterações na Norma Técnica 01/2021 – Credenciamento |
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| Portaria |
17 |
2021 |
SIM |
Atualização dos procedimentos para tramitação de Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), Projeto Técnico para
Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) e Eventos e Shows Pirotécnicos. |
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| Portaria |
102 |
2022 |
SIM |
PORTARIA Nº 102.GAB.CBMAM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DE VISTORIA TÉCNICA |
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| Portaria |
81 |
2023 |
SIM |
Dispõe sobre os critérios de interdição de edificações e prazos de notificações a serem lavradas no exercício da atividade de fiscalização do SSCIP. |
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| Portaria |
1 |
2020 |
NÃO |
Medidas de Restrição Contra o COVID |
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