DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE EVENTO COMUNITÁRIO COM LOTAÇÃO ACIMA DE 2.500 PESSOAS
ImprimirAVISO: A solicitação de declaração para evento comunitário com lotação acima de 2.500 pessoas deve ser feita pelo atendimento ao publico de forma presencial mediante AGENDAMENTO
Passo 1. Possuir cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR
Passo 2. Criar processo do tipo PTIOT para o evento;
Passo 3. O PTIOT será regido pela NORMA TÉCNICA Nº 03/2021
Passo 4. Apresentar a documentação abaixo na Diretoria de atividades Técnicas mediante agendamento para Atendimento ao Público
Os documentos abaixo devem ser acondicionados em uma pasta plástica transparente com grampo.
1. Ofício de solicitação informando os dados do evento;
2. Entregar toda documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data do evento;
3. Boleto e comprovante de pagamento para a autorização do evento;
4. Cópia da carteira de identidade do responsável pelo evento;
5. Planta-Baixa (em escala, cotada, cálculo de público por setor) com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) ou Registro de Responsabilidade técnica (RRT/CAU) de autoria do projeto;
6. Cálculo da saída de emergência (para público maior que 5.000 pessoas);
7. Abaixo assinado da comunidade, com cabeçalho em todas as páginas especificando o nome e data do evento;
8. Autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), quando a via pública for interditada;
09. Se houver palco e ou outras estruturas montadas:)
a) Apresentar ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART para:
Estruturas provisórias: da montagem do palco, arquibancada, tendas, camarotes (especificando o público estimado em cada estrutura);
Instalações Elétricas: Iluminação, sonorização.
Observação: - Em caso de Cobertura Flexível (lonas) e material de acabamento: Apresentar o Laudo de resistência mecânica e às chamas (propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça). As lonas devem atender ao Anexo B da IT 10;
A ART deverá ter as seguintes informações:
a) Nome do evento;
b) Endereço completo;
c) Data;
d) Dimensões da estrutura
e) Capacidade em Kg;
f) Capacidade máxima de público na estrutura.
b) Apresentar Cópia de Nota Fiscal dos Extintores que deverão ser utilizados no palco.
10. Apresentar relação dos bombeiros civis contratados, constando o número do credenciamento no CBMAM e assinatura do contratado;
- Observações:
a) dimensionar a quantidade de bombeiros civis conforme a tabela abaixo:
| LEI PROMULGADA Nº 192 DE 27/03/2014 | |||||||
| 1D - Dimensionamento mínimo de Bombeiros Civis para eventos públicos, em local aberto com concentração de pessoas | |||||||
| População no Evento (soma entre população fixa e flutuante) | |||||||
| 250 a 1.000 | 1.001 a 2.500 | 2.501 a 5.000 | 5.001 a 15.000 | 15.001 a 30.000 | 30.001 a 50.000 | Acima de 50.000 acrescentar para cada grupo de 20.000 ou fração acima de 15.000 | |
| Bombeiro Civil | 3 | 5 | 11 | 16 | 31 | 41 | 21 |
b) anexar cópia de contrato de prestação de serviço dos bombeiros civis;
MODELOS DE DOCUMENTOS
OFÍCIO PARA EVENTOS - O ofício deve ser digitado, favor não realizar preenchimento com caneta;
RELAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS - Não será mais exigido o certificado do profissional, será exigida somente a relação dos bombeiros civis com o seu número do credenciamento no CBMAM e sua assinatura;
ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE - Quando o evento for realizado em via pública;
PLANO DE EMERGÊNCIA -Para eventos com mais 2.500 pessoas em ambiente fechados