DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS
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As solicitações para obter declaração para realização de shows pirotécnicos tramitarão na DAT/CBMAM somente em formato digital por meio do Atendimento Virtual do Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas (SisGAT).

Veja como proceder:

Passo 1. O solicitante deve possuir cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR;

Passo 2. Após realizar o cadastro e login, o solicitante deve criar processo do tipo  PTIOT (Projeto Técnico de Incêndio para Ocupação Temporária) para o evento pretendido;

Passo 3. Escanear a documentação e apresentar em um único arquivo no formato PDF;

Passo 4. Iniciar Atendimento Virtual pelo Whatsapp (92) 99222-4854, informe número de processo SISGAT e anexe a documentação;

Passo 5. Entregar toda documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data do evento;


Documentação Necessária:

1. Requerimento informando local, data, hora e tempo de duração da queima de fogos e lista de material a ser utilizado no evento, informando altura de projeção e a distância de segurança;
2. Boleto e comprovante de pagamento das taxas de análise e vistoria;
3. Atestado de Blaster;
4. Credenciamento do responsável pelo evento;
5. Cópia da identidade do Blaster e demais envolvidos;
6. Termo de Compromisso com a segurança do show pirotécnico e com todos os envolvidos na realização do evento;
7. Croqui atendendo ao previsto no item 5.3 da Norma Técnica 04/2024.