| Tipo |
Nº |
Ano de Publicação |
Em vigor? |
Assunto |
Anexos |
Ação |
| Decreto |
46366 |
2022 |
SIM |
DECRETO N.º 46.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA, na forma que especifica, o Regulamento do
Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em
Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei n.º 2.812,
de 17 de julho de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 24.054,
de 1.º de março de 2004. |
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| Decreto |
24054 |
2004 |
SIM |
Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas |
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