ANEXOS do(a) Atas de Comissão Técnica Nº 1/2019 referente a(ao) Mudanças no procedimento de emissão e concessão de AVCBs mediante termo de compromisso; Tabela de exigências adicionais para ocupações em subsolos diferentes de estacionamento; Adoção da IT-10/2018 (controle de material de acabamento); 1.Não exigência de assinatura das ARTs e RRTs pelo responsável técnico; 2.Quanto à competência dos profissionais para elaboração de projeto de combate a incêndio e SPDA; 3.Quanto a possibilidade de imposição de medidas compensatórias; 4.Novos critérios de concessão de AVCB mediante termo de compromisso; 5.Análise requerimentos de comissão técnica sobre a instalação de GLP em varanda de unidade habitacional em edificação residencial multifamiliar.