Conheça os Tipos de Processos para Regularização de Edificações
Imprimir- Edificações são os locais construídos com a finalidade de abrigar pessoas ou materiais (ex.: escola, shopping, condomínio de apartamentos, indústrias, etc.)
- Para regularizar edificações, os processos são:
- PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) – Para todas as edificações com área construída superior a 750 m² ou que tenha área construída inferior a 750 m², mas com risco de incêndio alto (acima de 1.200 Mj/m²) e revendas de GLP das classes VI e especial. (Vide Norma Técnica 03/DAT/2021).
- PS (Processo Simplificado) – Para todas as edificações com área até 750 m² e que possuam risco de incêndio baixo ou médio, uso de GLP abaixo de 190 Kg, armazenamento de líquidos inflamáveis abaixo de mil litros, até 03 (três) pavimentos, lotação até 100 (cem) pessoas, não possuir explosivos/químicos e subsolo ocupado. (Vide Norma Técnica 02/DST/CBMAM/2016).
- PTSGLP (Projeto Técnico Simplificado para Revenda GLP) – Para revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de cozinha) das classes I, II, III, IV e V. (Vide IT 28/2019 e Vide Norma Técnica 03/DAT/2021).
- DL (Dispensa de Licenciamento) – Ou Dispensa de Emissão de ACPS (Auto de Conformidade de Processo Simplificado), para aquelas com área até 200 m² de área construída e que obedeçam as diretrizes da Portaria 005/DAT/2020.
- DC (Declaração de Conformidade) – É o documento emitido para estabelecimentos internos à edificações que possuam AVCB/ACPS regulares, solicitado por locatário com CNPJ diverso do proprietário da edificação principal. (Vide Norma Técnica 03/DAT/2021 )
- Clique no tipo de processo (menu lateral esquerdo) para saber como proceder fins regularização da edificação quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico.