Solicitação de Análise de Projeto (processos do tipo PTSGLP) - Documentação necessária.
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Análise de Projeto Técnico Simplificado de Revenda de GLP das classe de I a V

NORMATIZAÇÃO

A regularização de revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) obedecerá aos requisitos estabelecidos na Norma Técnica 03/21 - Procedimentos Administrativos

O proprietário ou seu representante legal deve apresentar o projeto para regularizar a revenda e após a aprovação do projeto deve solicitar a vistoria técnica fins emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Os Projetos Técnicos Simplificados de GLP (PTSGLP) de Classe I a V, passarão a tramitar na DAT/CBMAM somente em formato digital por meio do Atendimento Virtual do Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas (SisGAT), apresentados em único arquivo no formato PDF, de acordo com a  Portaria Nº 081/DAT, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAR PROJETO PARA ANÁLISE

1. Todo procedimento para análise de projeto deve ser feito pelo  Acesso do Usuário, no qual o interessado deve realizar cadastro para acesso por meio de login e senha;

2. Criar processo do tipo PTSGLP;

3. Escanear os documentos em arquivo único em PDF;

4. Enviar a documentação pelo atendimento virtual CHAT.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Memorial Descritivo de revenda de GLP - ANEXO B da Norma Técnica 03/2021;

2. Ofício de solicitação de análise  - ANEXO L da Norma Técnica 03/2021;

3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 

4. Procuração do proprietário quando este transferir seu poder de signatário - Modelo de Procuração;

5. Cópia do Boleto da taxa de análise;

6. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de análise

7. Croqui cotado indicando: 

a) Dimensões do lote;
b) Dimensões de edificações quando existentes;
c) Dimensões da área de armazenamento dos cilindros e dos lotes;
d) Dimensões dos corredores de circulação quando exigidos;
e) Dimensão da(s) saídas(s) de emergência;
f) Muros e/ou cercas;
g) Paredes corta-fogo, quando houver;
h) Extintores;
i) Distância da área de armazenamento ao limite do lote e edificações existentes no imóvel