Solicitação de Análise de Projeto (processos do tipo PTSGLP) - Documentação necessária.
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Análise de Projeto Técnico Simplificado de Revenda de GLP das classe de I a V

Passo 1. Possuir cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR

Passo 2. Possuir processo do tipo PTSGLP no SISGAT para a edificação em questão;

Passo 3. Estar ciente da NORMA TÉCNICA Nº 03/2021 – Procedimentos Administrativos para apresentação de projetos.

Passo 4. Apresentar a documentação abaixo na Diretoria de atividades Técnicas mediante agendamento para Atendimento ao Público


ATENÇÃO:
1. Para atualização/substituição de projeto, favor apresentar a documentação necessária conforme o caso.
  1. Apresentar os documentos em duas vias acondicionadas em pasta plástica aberta, sem elástico, com grampo;
  2. Memorial Descritivo de revenda de GLP - ANEXO B da Norma Técnica 03/2021;
  3. Ofício de solicitação de análise no modelo disponibilizado pela DAT  - ANEXO L da Norma Técnica 03/2021;
  4. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
  5. Procuração do proprietário quando este transferir seu poder de signatário - Modelo de Procuração;
  6. Cópia do Boleto da taxa de análise;
  7. Cópia do comprovante de pagamento da taxa de análise;
  8. Croqui cotado indicando: 
a) Dimensões do lote;
b) Dimensões de edificações quando existentes;
c) Dimensões da área de armazenamento dos cilindros e dos lotes;
d) Dimensões dos corredores de circulação quando exigidos;
e) Dimensão da(s) saídas(s) de emergência;
f) Muros e/ou cercas;
g) Paredes corta-fogo, quando houver;
h) Extintores;
i) Distância da área de armazenamento ao limite do lote e edificações existentes no imóvel


9. A apresentação deve ser em folha tamanho até A1, assinada pelo proprietário ou responsável pelo uso.