Tipo | Em Vigor? | Número | Assunto |
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Tipo | Nº | Ano de Publicação | Em vigor? | Assunto | Anexos | Ação |
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Instrução Técnica | 43 | 2015 | NÃO | Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes | --- | |
Instrução Técnica | 44 | 2015 | NÃO | Proteção ao meio ambiente | --- |
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