DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DE EVENTO EM EDIFICAÇÃO PERMANENTE
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Passo 1. Possuir cadastro de usuário para o acesso no portal: SISGAT.CBM.AM.GOV.BR
Passo 2. Criar processo do tipo  PTOTEP para o evento;
Passo 3. O PTOTEP será regido pela NORMA TÉCNICA Nº 04/2024 
Passo 4. Apresentar a documentação abaixo na Diretoria de atividades Técnicas mediante agendamento para Atendimento ao Público

Os documentos abaixo devem ser acondicionados em uma pasta plástica transparente com grampo.

    1. Ofício de solicitação informando os dados do evento;
    2. Entregar toda documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data do evento;
    3. Boleto e comprovante de pagamento para a autorização do evento;
    4. Cópia da carteira de identidade do responsável pelo evento;
    5. Planta-Baixa (em escala, cotada, cálculo de público por setor)
    6. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) ou Registro de Responsabilidade técnica (RRT/CAU) de autoria do projeto técnico;
    7. Cálculo da saída de emergência ;
    8. Se o cálculo de público ultrapassar 2.500 pessoas, deverá ser apresentado Plano de Evacuação
    9. Grupo gerador de energia (ou fonte de energia alternativa), para eventos com público superior a 5.000 pessoas;
    10. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
    11. Autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), quando a via pública for interditada;
    12. Se houver palco e ou outras estruturas montadas:
a) Apresentar ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART para:
Estruturas provisórias: da montagem do palco, arquibancada, tendas, camarotes especificando o público estimado em cada estrutura);
Instalações Elétricas: Iluminação, sonorização, geração de energia (acima de 5.000 pessoas).
Observação: - Em caso de Cobertura Flexível (lonas) e material de acabamento: Apresentar o Laudo de resistência mecânica e às chamas (propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça),  conforme determinado na IT 10 para ocupação com lotação superior a 100 pessoas;

A ART deverá ter as seguintes informações:
    a) Nome do evento; c) Data ; e) Capacidade em Kg
    b) Endereço completo; d) Dimensões da estrutura f) Capacidade máxima de público na estrutura.

b) Apresentar Cópia de Nota Fiscal dos Extintores que deverão ser utilizados no palco.
    13. Apresentar relação dos bombeiros civis contratados, constando o número do credenciamento no CBMAM e assinatura do contratado;

- Observações:
    a) dimensionar a quantidade de bombeiros civis conforme a tabela abaixo:
LEI PROMULGADA Nº 192 DE 27/03/2014
1D - Dimensionamento mínimo de Bombeiros Civis para eventos públicos, em local aberto com concentração de pessoas
População no Evento (soma entre população fixa e flutuante)
250 a 1.000 1.001 a 2.500 2.501 a 5.000 5.001 a 15.000 15.001 a 30.000 30.001 a 50.000 Acima de 50.000 acrescentar para cada grupo de 20.000 ou fração acima de 15.000
Bombeiro Civil 3 5 11 16 31 41 21


    b) anexar cópia do contrato de prestação de serviço dos bombeiros civis;


MODELOS DE DOCUMENTOS

OFÍCIO PARA EVENTOS  - O ofício deve ser digitado, favor não realizar preenchimento com caneta;
RELAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS - Não será mais exigido o certificado do profissional, será exigida somente a relação dos bombeiros civis com o seu número do credenciamento no CBMAM e sua assinatura;
ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE - Quando o evento for realizado em via pública;
PLANO DE EMERGÊNCIA -Para eventos com mais 2.500 pessoas em ambiente fechados

Resumo das exigências para eventos temporários

 

Exigências complementares

Público previsto

Até 1.000

1.001 a 2.500

2.501 a 5.000

5.001 a 10.000

Acima de 10.000

Ambulância

-

-

     -

-

       X¹

Aviso de segurança (4)

   X(2)

   X(2)

        X(2)

X

     X

Controle de entrada (2)

X

X

     X

X

     X

Corredor de segurança

-

-

    -

-

          X (2) (3)

Grupo gerador de energia

-

-

    -

X

     X

Posto médico

-

-

    -

-

     X

Setorização de público

-

-

    -

-

        X(2)

Notas específicas:

1             – Exigida para cada grupo de 10.000 pessoas.

2             – Exigido para locais delimitados por barreira.

3             – Exigido para público superior a 40.000 pessoas.

4             – O aviso de segurança será produzido e divulgado pelo organizador do evento.

5             – Tipos de Ambulância: conforme item A. 1.3.1.3.