Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Nº Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de Fumaça - parte 1 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 2 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça - parte 2 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 3 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça - parte 3 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 4 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 5 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça - parte 5 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 6 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça - parte 6 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 7 ---
Instrução Técnica 15 2019 SIM Controle de fumaça - parte 8 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça - parte 8 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça -parte 4 ---
Instrução Técnica 15 2015 NÃO Controle de fumaça -parte 7 ---
Instrução Técnica 10 2011 NÃO Controle de materiais de acabamento e revestimento ---
Instrução Técnica 10 2019 SIM Controle de materiais de acabamento e revestimento. ---
Instrução Técnica 40 2015 NÃO Edificações históricas, museus e instituições culturais cm acervos museológicos ---
Instrução Técnica 40 2019 SIM Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos. ---
Instrução Técnica 39 2015 NÃO Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade ---

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