Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Nº Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Lei 11 1990 NÃO Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) ---
Lei 2812 2003 SIM SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.I – Estabelecer normas de prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco; II – Proteger a vida dos ocupantes de edificações e áreas de risco, em situações de incêndio e pânico; III – Proporcionar meios e condições de acesso para controle e extinção de incêndios; IV – Fixar as regras para a realização do serviço de perícia de incêndio. ---
Decreto 24054 2004 SIM Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas ---
Instrução Técnica 2 2011 NÃO Conceitos básicos de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 3 2011 NÃO Terminologia de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 4 2011 NÃO Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio ---
Instrução Técnica 5 2011 NÃO Segurança contra incêndio - urbanística ---
Instrução Técnica 6 2011 NÃO Acesso de viatura na edificação e áreas de risco ---
Instrução Técnica 7 2011 NÃO Separação entre edificações ---
Instrução Técnica 8 2011 NÃO Resistência ao fogo ---
Instrução Técnica 9 2011 NÃO Compartimentação ---
Instrução Técnica 10 2011 NÃO Controle de materiais de acabamento e revestimento ---
Lei 3862 2013 SIM Lei da Taxa de utilização dos serviços especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ---
Atas de Comissão Técnica 3 2014 SIM 1. Da adequação de edificações existentes antes da vigência da atual legislação de combate a incêndio; 2. Da adoção provisória das ITs de São Paulo; 3. Adequação para atendimento de acesso de viatura do Residencial Santa Cordélia; 4. Dos extintores com validade superior a 1 ano; 5. Condomínio Ajuricaba (convocação do responsável técnico para reunião com a Comissão Técnica); 6. Procedimento simplificado (não vigente, substituído pelo procedimento estabelecido pela NT-02). ---
Atas de Comissão Técnica 4 2014 SIM 1.Sobre as escadas do shopping Manaus Norte SPE S/A; 2.Condomínio Ajuricaba (Solução). ---
Portaria 1 2014 SIM Estabelece diretrizes sobre fabricação, depósito, comércio, transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, assim como, disciplinar a utilização desses produtos na realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença do público; ---
Atas de Comissão Técnica 1 2015 SIM 1.Novo modelo de Memorial descritivo; 2.Da habilitação para a formação de brigadistas; 3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 4.Novo entendimento sobre o conceito de altura da edificação (shopping Sumaúma). ---
Atas de Comissão Técnica 2 2015 SIM 1. Da aplicação da Lei 192/2014 (bombeiros civis); 2. Procedimentos para regularização de unidade comercial com até 750m² dentro de condomínio comercial – Shopping (procedimento não mais vigente, está vigente o procedimento do projeto simplificado, estabelecido pela NT-02); 3.Resumo das exigências para de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” ---
Atas de Comissão Técnica 3 2015 SIM 1.Elaboração dos procedimentos para o cadastro de escola de formação de bombeiros civis (ver NT-01); 2.Sobre as pessoas habilitadas a tramitar processos junto à DAT/CBMAM; 3.Critérios para a aprovação do Termo de responsabilidade para emissão de AVCB; ---
Atas de Comissão Técnica 4 2015 SIM 1.Sobre a exigência de plano de emergência para edificações de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Procedimento de identificação de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 3.Procedimento para fiscalização de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 4.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” ---

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