Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Nº Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Atas de Comissão Técnica 3 2014 SIM 1. Da adequação de edificações existentes antes da vigência da atual legislação de combate a incêndio; 2. Da adoção provisória das ITs de São Paulo; 3. Adequação para atendimento de acesso de viatura do Residencial Santa Cordélia; 4. Dos extintores com validade superior a 1 ano; 5. Condomínio Ajuricaba (convocação do responsável técnico para reunião com a Comissão Técnica); 6. Procedimento simplificado (não vigente, substituído pelo procedimento estabelecido pela NT-02). ---
Atas de Comissão Técnica 4 2014 SIM 1.Sobre as escadas do shopping Manaus Norte SPE S/A; 2.Condomínio Ajuricaba (Solução). ---
Atas de Comissão Técnica 1 2015 SIM 1.Novo modelo de Memorial descritivo; 2.Da habilitação para a formação de brigadistas; 3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 4.Novo entendimento sobre o conceito de altura da edificação (shopping Sumaúma). ---
Atas de Comissão Técnica 2 2015 SIM 1. Da aplicação da Lei 192/2014 (bombeiros civis); 2. Procedimentos para regularização de unidade comercial com até 750m² dentro de condomínio comercial – Shopping (procedimento não mais vigente, está vigente o procedimento do projeto simplificado, estabelecido pela NT-02); 3.Resumo das exigências para de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” ---
Atas de Comissão Técnica 3 2015 SIM 1.Elaboração dos procedimentos para o cadastro de escola de formação de bombeiros civis (ver NT-01); 2.Sobre as pessoas habilitadas a tramitar processos junto à DAT/CBMAM; 3.Critérios para a aprovação do Termo de responsabilidade para emissão de AVCB; ---
Atas de Comissão Técnica 4 2015 SIM 1.Sobre a exigência de plano de emergência para edificações de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Procedimento de identificação de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 3.Procedimento para fiscalização de empresas que exercem atividade com produtos controlados; 4.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3” ---
Atas de Comissão Técnica 1 2016 SIM 1.Sobre a regularização de pontões e similares; 2.Sobre o pontão R. N. Penalber Sampaio – ME 3.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 4.Condomínio residencial Morumbi/El Par (hidrante predial para atendimento de exigência de hidrante urbano em condomínio residencial unifamiliar) ---
Atas de Comissão Técnica 2 2016 SIM 1..Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Padronização de procedimento técnicos; 3.Elaboração da NT-01; 4.Adequação na escada de emergência do edifício Manaus Shopping Center ---
Atas de Comissão Técnica 1 2017 SIM 1.Análise de projetos de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 2.Exigências para edificações de ocupação “Especial” e divisão M-3 com menos de 750m²; 3.Padronização de procedimentos de fiscalização e autuações; 4.Definição dos sistemas classificados como especiais para fins de cálculo de taxa, fazendo a interpretação da Lei 3.862/2013 (lei de taxas) ---
Atas de Comissão Técnica 2 2017 SIM 1.Exigências para hotel de selva e suas particularidades; 2.Formação de brigada em condomínio residencial multifamiliar do programa Viver Melhor. ---
Atas de Comissão Técnica 1 2018 SIM 1. Procedimentos para quando houver sistema de proteção de combate a incêndio instalado, 2. mesmo que não haja a exigência em norma; Sobre a ocupação Especial, divisão M-5 ---
Atas de Comissão Técnica 2 2018 SIM 1.Não adoção da ITs de 2018 do Estado de São Paulo, permanecendo em vigor as ITs de 2011. 2.Credenciamento junto à DAT/CBMAM de profissionais de funcionários de órgão da administração pública direta ou indireta. 3.Armazenamento de GLP para revenda em locais cobertos e delimitados por paredes. 4.Fim da obrigatoriedade da adoção de processo simplificado para aquelas edificações que possam ser regularizadas por este procedimento ---
Atas de Comissão Técnica 3 2018 SIM 1.Sobre exigência de Certificado da ABNT para credenciamento de campo de treinamento. 2.Análise do projeto 893/2017 – L M Hotel. 3.Análise do projeto 091/1990 – Grupo Technos da Amazônia Ind. e Com. S/A. 4.Análise do projeto 066/1995 – Banco do Brasil 5.Normalizar procedimento de apresentação de termo de responsabilidade das portas de correr e enrolar nas descargas. (Modelo do termo) 6.Normalizar procedimento de dimensionamento de público e saídas de emergência de eventos cujo público é controlado pela venda de ingressos. ---
Atas de Comissão Técnica 4 2018 SIM 1.Errata no texto do assunto 2 da ata 002/2018; 2. Análise do projeto 801/2015 – M do N Félix EIRELI – EPP. ---
Atas de Comissão Técnica 1 2019 SIM Mudanças no procedimento de emissão e concessão de AVCBs mediante termo de compromisso; Tabela de exigências adicionais para ocupações em subsolos diferentes de estacionamento; Adoção da IT-10/2018 (controle de material de acabamento); 1.Não exigência de assinatura das ARTs e RRTs pelo responsável técnico; 2.Quanto à competência dos profissionais para elaboração de projeto de combate a incêndio e SPDA; 3.Quanto a possibilidade de imposição de medidas compensatórias; 4.Novos critérios de concessão de AVCB mediante termo de compromisso; 5.Análise requerimentos de comissão técnica sobre a instalação de GLP em varanda de unidade habitacional em edificação residencial multifamiliar. ---
Atas de Comissão Técnica 2 2019 SIM 1. Adoção da IT-09/2019 (Compartimentação); 2. Chancela do Sindicado de Bombeiros Civis no contrato de prestação de serviços de bombeiros civis para liberação de eventos (Revogado pela ata 001/2020); 3. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 257/89; 4. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 185/03; 5. Sobre o valor da taxa de credenciamento de pessoas jurídicas organizadoras de evento e shows pirotécnico ---
Atas de Comissão Técnica 3 2019 SIM 1. Análise do requerimento de comissão técnica – processo 185/03; 2. Análise do projeto 1199/19 de ocupação “explosivo” e divisão “L-3”; 3. Critérios de prevenção para eventos onde ocorra o içamento pessoas mediante uso de equipamento de guindar ---
Atas de Comissão Técnica 1 2020 SIM 1. Suspensão da exigência de chancela ou homologação do órgão de classe no contrato de prestação de serviço de bombeiros civis a ser anexado ao processo de liberação de eventos temporários; 2. Suspensão da cobrança da taxa de credenciamento dos promotores e organizadores de evento ---
Atas de Comissão Técnica 2 2022 NÃO teste de envio de legislação ---
Decreto 24054 2004 SIM Regulamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de risco do Estado do Amazonas ---

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