Legislações

Tipo Em Vigor? Número Assunto
Tipo Ano de Publicação Em vigor? Assunto Anexos Ação
Instrução Técnica 43 2015 NÃO Adaptação às normas de segurança contra incêndio - edificações existentes ---
Instrução Técnica 44 2015 NÃO Proteção ao meio ambiente ---
Lei 2812 2003 SIM SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO.I – Estabelecer normas de prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco; II – Proteger a vida dos ocupantes de edificações e áreas de risco, em situações de incêndio e pânico; III – Proporcionar meios e condições de acesso para controle e extinção de incêndios; IV – Fixar as regras para a realização do serviço de perícia de incêndio. ---
Lei 3862 2013 SIM Lei da Taxa de utilização dos serviços especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas ---
Lei 13425 2017 SIM Estabelece as diretrizes gerais sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público ---
Lei 11 1990 NÃO Normas técnicas contra incêndio e pânico a serem observadas no município de Manaus e institui as normas administrativas para a sua execução. (Substituída pela Lei 2812/03) ---
Links 1 2021 SIM Inventário 2021 ---
Links 1 2021 SIM Modelos de Documentos para o Cliente fazer solicitações
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Norma Técnica 2 2016 SIM Processo Simplificado
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Norma Técnica 1 2021 SIM Credenciamento
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Norma Técnica 3 2021 SIM Procedimentos Administrativos
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Parecer 1 2019 SIM Tabela de exigências adicionais para ocupações em subsolos diferentes de estacionamento. ---
Portaria 1 2014 SIM Estabelece diretrizes sobre fabricação, depósito, comércio, transporte de fogos de artifícios, artifícios pirotécnicos e artefatos similares, assim como, disciplinar a utilização desses produtos na realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença do público; ---
Portaria 5 2020 SIM Dispensa de ACPS ---
Portaria 6 2020 SIM Prazos de Análise e Vistoria ---
Portaria 7 2020 SIM Atualização de itens da NT 02/2016 ---
Portaria 1 2021 SIM Utilização da IT 11-2019 ---
Portaria 2 2021 SIM Alteração Anexo A da NT 03/2019 ---
Portaria 3 2021 SIM Adoção das Instruções Técnicas 2019 ---
Portaria 4 2021 SIM Adoção NT 03/2021 ---

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